O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), confirmou esta quarta-feira que a construção do novo mercado da cidade foi reiniciada. Sem prestar mais esclarecimentos, o autarca indicou que os trabalhos voltaram a decorrer no local onde se situava o antigo Edifício Jardim, habitualmente designado por prédio Coutinho.
Retoma da obra do novo mercado de Viana do Castelo
A empreitada esteve interrompida na sequência de uma providência cautelar apresentada pela associação cívica "Vian'acorda" no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB). A iniciativa procurava travar a destruição de vestígios arqueológicos identificados no terreno no início da construção do futuro mercado.
Entre os achados encontram-se as fundações de um antigo convento de freiras beneditinas, datado do século XVI, e do primeiro mercado da cidade, que lhe sucedeu no século XIX, entre 1892 e 1965.
A autarquia contestou a ação, que tem efeito suspensivo, através de uma resolução fundamentada. Nesse documento, invocou "prejuízos graves para o interesse público" e pediu ao TAFB que autorizasse a continuidade da empreitada, de forma a assegurar a conclusão dentro do prazo previsto, em agosto de 2028, sem perda de financiamento.
De acordo com Luís Nobre, a interrupção dos trabalhos poderá já ter gerado um custo imediato "de 700 a 800 mil euros". Caso o efeito suspensivo se prolongasse, o município correria o risco de perder um financiamento comunitário de 15 milhões do Portugal 2030, além de poder ter de indemnizar o empreiteiro por incumprimento contratual.
Providência cautelar e críticas ao projeto
A construção está prevista há aproximadamente 25 anos. A providência cautelar dirige-se contra a Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Património Cultural, IP, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Os autores da ação sustentam que o município pretende avançar com o mercado "em violação de múltiplos preceitos legais". Entre as alegadas "irregularidades", apontam que o projeto "não respeita as condicionantes previstas no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo".
A associação contesta igualmente a previsão de uma cave, destinada a estacionamento, por entender que esta "viola a Lei da Água, por se situar numa zona inundável, devido a eventuais cheias do rio Lima e aos impactos das alterações climáticas". Defende ainda que "o projeto avança em incumprimento da Lei do Ruído" e "sem cumprir os pressupostos impostos pela Direcção Regional de Cultura, que exigiam a realização prévia de sondagens arqueológicas profundas" antes da aprovação do projeto de arquitetura.
"Imprudência"
"Parece-me um bocadinho imprudente a Câmara avançar para a retoma dos trabalhos, nesta fase processual. Mas a Câmara decide o que bem lhe apetecer. O risco é da Câmara", afirmou esta quarta-feira Rui Martins, porta-voz da associação cívica responsável pela ação.
O representante da "Vian'acorda" acrescentou que "o Tribunal não levantou efeito suspensivo nenhum. Essa é uma decisão que compete exclusivamente à Câmara. Parece-me que tem uma certeza absoluta que nós desconhecemos, porque sem uma resposta concreta ao nosso pedido de esclarecimento, através da providência cautelar, parece-me que estão a navegar um bocadinho em águas turvas".
E sublinhou: "A Câmara tomou a decisão de fundamentar a sua resolução e isso dá-lhe a possibilidade de avançar com as obras. Na minha opinião, não me parece que seja uma atitude prudente, mas isso a Câmara é que saberá".
Questionado sobre uma eventual reação após o reinício das obras do mercado, Rui Martins respondeu: "Vamos aguardar e acatar a decisão do tribunal, que não existe neste momento".
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